Comprei um DVD da Samsung na internet porém o prazo de entrega já passou e não recebi o produto ainda. O que devo fazer?

Rogério Ribeiro, 31 – Ipiranga – MG

O descumprimento do prazo permite o cancelamento da compra

Rogério, você deve buscar valer os seus direitos. Na hora da compra pela internet, a loja é orbigada a informar o prazo de entrega e o valor do frete. Você, fica responsável por imprimir ou gerar uma versão eletrônica (em PDF, por exemplo), da solicitação de compra. Ao não entregar o produto no prazo estipulado, o caso se enquadra como descumprimento de oferta e você tem as seguintes opções:

• entrar em contato com a empresa, fazendo a reclamação e lembrando de pedir o número de protocolo do atendimento; ou
• cancelar a compra e, caso já tenha feito algum pagamento, solicitar a restituição com correção do valor que já tenha sido pago.

Quando a empresa descumpre o prazo de entrega, o consumidor é quem decide se quer ou não continuar com a compra. O fato de não haver produto no estoque é um problema da loja e não te obriga a ter que aceitar o produto atrasado.

Em alguns casos, você pode, ainda, solicitar uma indenização pelos danos em função ao descumprimento do prazo. Por exemplo, se a loja prometeu que entregaria até o dia das mães e não o fez, você pode alegar danos morais, pois sua mãe ficou sem receber o presente. Neste caso, você deve ajuizar uma ação contra a loja. Dependendo do valor, você pode entrar pelo juizado de pequenas causas. O recomendável, mesmo que não seja exigido, é que você entre com o apoio de um advogado, uma vez que ele conhece os “truques” que a loja poderá alegar para não lhe indenizar.